Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo de Vida Civil

A morte do 1 ente querido é um momento por dor e reflexão, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidãeste do óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento por uma pessoa perante o Estado. Muito mais do que um registro administrativo, a certidãeste por óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este qual é a certidão por óbito, tua importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da tua ausência.

O que é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, qual atesta o falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaração por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.

A certidão do óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou global)

Local de sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão de Óbito
A certidão do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo 6º do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste do óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha do bens

Liberaçãeste de seguro do vida e benefícios previdenciários

Baixa por papelada civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Hipotese de novo casamento do cônjuge sobrevivente

Isento esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que pode gerar grandes transtornos.

Quem Pode vir a Registrar um Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após o falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores

No caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.

Saiba como Emitir a Certidãeste do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papelada Necessários
Declaração por Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Derivado do este local do sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito com 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.

Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração por óbito.

O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratis, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o acesso mesmo a vizinhos em situação do vulnerabilidade.

Certidãeste do Óbito e este Inventário
A certidãeste de óbito é este documento essencial de modo a abrir este processo de inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve saiba como ponto do partida para verificar:

Existência de bens

Existência do herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidão do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida de modo a requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento de benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices por seguro do vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso por Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificação ou quando se possui mal presunçãeste da morte (tais como em quadros do desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais por 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza este registro, qual tem ESTES mesmos efeitos legais por 1 óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Com a certidão por óbito de 1 dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, este de que é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência de Certidãeste do Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sfoirie de procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:

Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receptar pensãeste ou seguro de vida

Manutenção indevida de pontos positivos públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta de registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.

Certidãeste por Óbito Digital
Usando a digitalizaçãeste dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através internet, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes por sites tais como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos de que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidão do Óbito
A certidão pode conter averbações importantes, tais como:

Indicação por que a pessoa deixou testamento

Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior

Indicaçãeste por local do sepultamento

Averbaçãeste por óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte seja delicado, a regularização do óbito é 1 ato por responsabilidade, de que protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o acesso à certidão de óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é similarmente identicamente conjuntamente uma forma de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve Certidão de Obito estar presente a partir de o nascimento até este último registro.